Homologação

Homologação é a assistência devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.

O sindicato profissional ou o Ministério do Trabalho são as autoridades competentes para realizar esse trabalho.

O SETH Campinas homologa de segunda a quinta-feira, das 9h às 10:00 hs. Todas as homologações deverão ser agendadas com antecedência. Solicitamos aos trabalhadores e prepostos que cheguem com antecedência ao sindicato para que não ocorram atrasos no agendamento.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:

• (5) Termo de Rescisão/Homologação

• (1) Aviso Prévio de dispensa (via do sindicato)

• CTPS – Atualizada

• (1) Exame Demissional

• (2) GRRF e comprovante de pagamento

• (2) Comprovante de pagamento rescisório

• (1) Carta de Preposto

• (1) Seguro Desemprego

• (1) Extrato Analítico do FGTS

• (1) Chave de Liberação do FGTS

• (1) Holerites (os 3 últimos para o ex colaborador dar entrada no S.D)

• Livro/Ficha de Registro

PEDIDO DE DEMISSÃO:

• (5) Termo de Rescisão/Homologação

• (1) Pedido de demissão (via do sindicato)

• CTPS - Atualizada

• (1) Exame Demissional

• (2) Comprovante de pagamento rescisório

• (1) Carta de Preposto

• (1) Extrato Analítico do FGTS

• Livro/Ficha de Registro

“MENOR (NÃO EMANCIPADO) DEVE ESTAR ACOMPANHADO DO RESPONSAVEL LEGAL”