CONTRIBUIÇÃO DE INSTITUTO DE BELEZA

CONTRIBUIÇÕES  A SER DESCONTADA A TITULO DE NEGOCIAL E ASSISTENCIAL DOS

EMPREGADOS DE INSTITUTOS BELEZA E CABELEIREIROS
 

VIGÊNCIA : 01/06/2021 a 31/05/2022
 

A presente cláusula é inserida no Instrumento Coletivo de Trabalho em conformidade com as deliberações aprovadas em assembleia geral extraordinária da categoria profissional do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campinas realizada em 26/01/2021 sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.

Considerando as Notas Técnicas nº 2 e 3 da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho) e com embasamento no Artigo 513 da CLT que estabelece que são prerrogativas dos sindicatos e, em sua letra “e”, impor contribuições a todos àqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou de profissões liberais representadas, ficam estabelecidas e aprovadas as seguintes contribuições:

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – A título de contribuição negocial, todos empregados, associados e não associados, beneficiados e abrangidos pela convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e/ou dissídio coletivo de trabalho contribuirão com o percentual de 2,5% (dois e meio por cento) que deverá ser aplicado sobre o salário reajustado pela convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e/ou dissídio coletivo de trabalho. VENCIMENTO 10/02/2022

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – A título de contribuição assistencial, todos empregados, associados e não associados, contribuirão mensalmente, exceto nos meses em que for efetuado o desconto da contribuição negocial, com o percentual de 1% (um por cento) que deverá ser aplicado sobre o salário base do empregado: VENCIMENTO  10 DE CADA MES

Parágrafo Primeiro: Aos empregados é concedido o direito de oposição quanto aos descontos das contribuições estabelecidas na presente cláusula, através de envio da carta de oposição, de próprio punho, entregue na sede do Sindicato Profissional até 10 (dez) dias antes da data estabelecida para o primeiro desconto.